Condições de Venda

Preâmbulo

As presentes condições gerais de utilização são acordadas entre MBA – Marketing e Brindes, Lda., com sede na Rua Vilar do Senhor 493, 4455-213 Lavra, com o NIF 502 64 0421, Capital Social de € 500.000, registada na C.R.C. do Porto sob o N.º 49377/91, doravante designada por “MBA” e entre qualquer indivíduo, doravante designado por “utilizador”, que navegue ou efetue um pedido de informações ou encomenda através deste sítio da internet www.supersoco.pt.

A MBA pode pontualmente modificar disposições das suas condições gerais, pelo que o utilizador deverá relê-las cada vez que visitar o site.

Os orçamentos/encomendas efetuados através deste site são reguladas por estas condições de venda com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no site ou por prévio acordo, expresso e por escrito.

Designação Social: MBA – Marketing e Brindes, Lda.

 

Objeto e âmbito de aplicação

A navegação e utilização deste sítio da internet é regulada por estas condições gerais de utilização com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no sítio da internet ou por prévio acordo, expresso e por escrito. Os preços apresentados neste sítio da internet são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual.

A MBA  reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições de utilização, entre outras informações presentes no sítio da internet, sem necessidade de qualquer pré-aviso, pelo que o utilizador deverá relê-las cada vez que visitar o sítio da internet.

A navegação no sítio da internet, bem como pedidos de orçamentos, implica a aceitação pelo utilizador das presentes Condições de Gerais de Utilização tal como as informações e condições em Política de Privacidade e Política de Cookies.

Ao utilizar este site o utilizador está a concordar com as condições e informações descritas, caso não concorde, agradecemos-lhe que abandone o site.

Condições de Utilização

O utilizador compromete-se a utilizar este sítio da internet em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o sítio da internet para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O sítio da internet pode possuir ligações a outros sítios da internet, os quais poderão conter informações úteis para o utilizador. As presentes condições gerais não serão aplicáveis aos sítios da internet de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro sítio da internet, redirecionado a partir do nosso sítio da internet, deverá ler as condições de utilização, política de privacidade, entre outras informações, presentes no sítio da internet que visita.

 

Produtos e Preços

Os modelos ou preços dos produtos poderão não estar atualizados à data da sua consulta, contacte o seu gestor Super Soco ou o Apoio ao Cliente no caso de alguma dúvida.

As fotografias que ilustram os produtos são meramente ilustrativas, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da MBA.

Os preços de venda indicados no site são em Euros. Para circular na via pública a Super Soco é homologada (para duas pessoas), sendo necessário legalizar e efetuar o registo de matrícula.

Neste sítio da internet são apresentados os valores sem IVA incluído e com IVA incluído à taxa em vigor por lei.

 

Encomendas

Para efetuar orçamentos/encomendas o utilizador deve contactar a Super Soco. As encomendas são efetuadas após aprovação de orçamentos, através de técnicas de comunicação à distância, ao utilizar qualquer meio que, sem a presença física e simultânea do fornecedor e do consumidor, possa ser utilizado tendo em vista a celebração do contrato entre as referidas partes.

A existência do produto em stock só é assegurada após efetuar o orçamento/encomenda.A ter em conta:

  • A encomenda será anulada caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 7 (sete) dias úteis;
  • As encomendas efetuadas durante o fim-de-semana e feriados só serão processadas no dia útil seguinte.

Stock de Produtos

Em situação de rutura de stock do artigo encomendado o cliente será avisado caso pretenda a substituição por outro artigo. No caso de indisponibilidade, a MBA pode fornecer um bem ou prestar um serviço ao consumidor de qualidade e preço equivalentes.

 

Envio de Encomendas

As encomendas são entregues através de uma empresa de transportes contratada pela MBA. Este sistema permite fazer o seguimento das suas encomendas através da Internet. A garantia de envio das encomendas só será assegurada mediante e após confirmação de pagamento, independentemente da forma de pagamento.

As entregas por transportadora só se efetuam em endereços onde haja a garantia de estar alguém para receber a encomenda, caso contrário será devolvida a custo do cliente. A MBA não poderá ser responsabilizada, sob qualquer forma, por quaisquer danos, diretos ou indiretos, provenientes de atrasos nas entregas ou pela indisponibilidade do produto encomendado.

 

Transporte

Quando efetua uma encomenda, e caso os produtos se encontrem em stock, estes serão enviados por transportadora ou pelos ctt para a morada fornecida no registo.

  • Uma entrega normal em Portugal Continental terá o custo de €10 e será efetuada até 5 dias úteis;
  • Ilhas: será indicado o preço e tempo de trânsito mediante cada caso.

 

Garantia, Devoluções e Resolução do Contrato

A garantia é válida por dois anos. A nossa política de devoluções permite que se por deficiência do produto ou não conformidade com a compra, pode devolver-nos o produto desde que não tenha sido usado e se apresente na sua condição original, com a embalagem não violada, no prazo máximo de 15 dias após a data da sua receção. No caso da existência de um defeito, o cliente tem o prazo de 2 meses a contar da data em que detetou o defeito para comunicar à MBA. Durante o período de dois anos de duração da garantia legal, a MBA pode provar que o produto não estava defeituoso. No caso de algum problema, o cliente tem direito a escolher livremente entre a reparação, a substituição, o reembolso ou uma redução do preço. O prazo de aplicação da garantir é de 30 dias.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, existem exceções ao direito de livre resolução:
“1 – Salvo acordo das partes em contrário, o consumidor não pode resolver livremente os contratos de: ”
(…)
“c) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
(…)
“i) A sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor; e
ii) O consumidor reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução;”

Só pode pedir um reembolso total ou parcial nos casos em não seja possível reparar ou substituir o produto. Pode não ter direito a reembolso se se tratar de um pequeno problema.

O cliente terá que suportar os custos de transporte que lhe serão devolvidos caso se verifique defeito ou erro grave no produto. Estes custos são variáveis, depende do peso e volume da encomenda tal como do endereço do remetente, poderá ser estimado desde €10 até €150.

O utilizador, pode descarregar, preencher e enviar, através do seu e-mail ou dos correios, o exemplo de formulário que disponibilizamos abaixo.

Como efetuar a resolução do contrato:
1) Clique aqui para descarregar o modelo de formulário de livre resolução;

2) Preencha todos os dados solicitados, risque o que não interessa e assine o documento;

3) Envie o pedido:

› por email para info@e-bike.com.pt ou

› através dos correios, com carta registada para MBA – Marketing e Brindes, Lda, Rua Vilar do Senhor 493, 4455-213 Lavra.

Contacte-nos por email info@e-bike.com.pt para obter mais informações.

 

Serviço Pós Venda

No caso de insatisfação por parte do cliente, deverá enviar um email para o apoio ao cliente, info@e-bike.com.pt no prazo de 15 dias após a receção dos produtos e sem ter feito qualquer utilização dos mesmos.

 

 

Responsabilidade

A MBA não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou outras situações que impeçam o acesso e correto funcionamento da navegação e das funcionalidades do sítio da internet e serviços disponibilizados no mesmo.

A MBA declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue, o utilizador deverá verificar as condições de importação e de utilização dos produtos que pretende encomendar.

Legislação Aplicável

As presentes condições gerais, informações presentes neste sítio da internet e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.

Entidade de Resolução Alternativa de Litígios

De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

rede-caccdc

Rua Damião de Gois, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
Telf.:225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109
E-mail: cicap@cicap.pt / Web: www.cicap.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

 

Data da última atualização: 24 Janeiro de 2018