Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões (2018)
no valor de 20% 
do valor do veículo, até €400

para as primeiras 1000 solicitações de 2018

Será publicado em breve o regulamento, no Diário da República, e será disponibilizado no mesmo dia o formulário online para candidatura do mesmo. Deverá ler a informação disponível no Fundo Ambiental (clique aqui), consultar o Regulamento (ao ser publicado no Diário da República) para certificar-se que tem em sua posse todos os elementos indicados.

À margem do ‘warm up’ da summit Mobi Lisbon, José Gomes Mendes afirmou que o “aviso está a ser fechado, o que significa que muito rapidamente vai ser possível registar na plataforma os pedidos, que são retroativos ao início do ano”. “O que no caso dos veículos de duas rodas será, claramente, suficiente face às estatísticas que temos de aquisições dos anos transatos”, comentou o secretário de Estado, que recordou que as vendas no último ano “são na ordem das centenas“. Este cenário é justificado com a oferta, que “não é muito vasta em Portugal e em muitos casos é uma oferta de nicho, o que significa motociclos de valor elevado“, referiu José Gomes Mendes.

Para o governante, a evolução da tecnologia vai levar a mais oferta, o que se somando ao incentivo governamental levará a uma subida da procura de veículos de duas rodas movidos a eletricidade.

O incentivo é no valor de 20% do valor do veículo, até ao máximo de 400€, cujo primeiro registo tenha sido feito em nome do candidato, a partir de 1 de janeiro de 2018. As candidaturas só poderão ser efetuadas após aquisição do veículo, documentação final e comprovativo de matrícula no nome do candidato, não é possível realizar uma candidatura apenas com fatura proforma.

Dotação global: 2.650.000€.

Beneficiários:

– Pessoas singulares, limitadas a uma unidade de incentivo cada.

– Pessoas coletivas, com exceção das empresas cujo ramo de atividade seja o comércio de veículos automóveis ligeiros, para a atribuição do incentivo pela introdução no consumo de veículos ligeiros, e das empresas cujo ramo de atividade seja o comércio de motociclos, para a atribuição do incentivo pela introdução no consumo de motociclos de duas rodas e ciclomotores elétricos, limitadas a cinco unidades de incentivo cada.

Documentos e outros elementos necessários para efetuar candidatura:

Relativos ao beneficiário

– Cópia de documentos de identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal ou, em alternativa, o documento com os dados do Cartão de Cidadão – Dados de Identificação Civil e N.º de Identificação Fiscal -, exportado através da Aplicação do Cartão de Cidadão disponível em www.autenticacao.gov.pt/cc-aplicacao)

– No caso de o requerente ser uma pessoa coletiva, cópia de Certidão de Registo Comercial ou código de acesso à certidão permanente, e cópia de documentos de identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal, ou em alternativa o documento com os dados do Cartão de Cidadão – Dados de Identificação Civil e N.º de Identificação Fiscal – exportado através da Aplicação do Cartão de Cidadão disponível em www.autenticacao.gov.pt/cc-aplicacao) dos representantes da sociedade com poderes para a obrigar;

– Certidão de não dívida do beneficiário perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação tributária (obtida através do Portal das Finanças apresentando o NIF do Fundo Ambiental, 600086992);

– Certidão de não dívida do beneficiário perante a Segurança Social, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação contributiva (obtida através da Segurança Social Direta apresentando o NIF do Fundo Ambiental, 600086992);

Relativos ao veículo

– Fatura de aquisição do veículo com data posterior a 1 de janeiro de 2018, em nome do beneficiário, em que conste o número de chassis, devendo ainda ser feita prova de matrícula a favor do beneficiário, na própria fatura ou em documento apenso.

– No caso de o veículo ser introduzido no consumo em regime de locação financeira, no lugar da fatura deve ser inserida cópia do contrato de locação financeira, em nome do beneficiário, com o número de chassis e matrícula, com duração mínima de 24 meses e com data posterior a 1 de janeiro de 2018.

As candidaturas são feitas exclusivamente on-line, não sendo aceites candidaturas e respetivos documentos que sejam remetidos por outros meios.

Deve ser efetuada uma candidatura por cada veículo, até um máximo de 1 veículo por pessoa singular e de 5 veículos por pessoa coletiva.

Consulte o aviso do Fundo Ambiental, aqui.
Consulte a noticia completa, aqui.
Fonte: Noticias ao Minuto e Fundo Ambiental.

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